Política de Privacidade

1. Introdução

A L B FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.696.338/0001-96, com sede em Fortaleza/CE ("Neoatende", "nós"), é a controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Neoatende ("Plataforma").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, nome da empresa
• Dados de pagamento: informações de cobrança processadas por gateway de pagamento terceirizado (não armazenamos dados completos de cartão)
• Dados de uso da Plataforma: contatos cadastrados, conversas, agendamentos, configurações do agente de IA

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, horários de acesso
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para melhorar a experiência, análises e personalização
• Dados de dispositivo: sistema operacional, resolução de tela, idioma

3. Como Utilizamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestar e manter os serviços da Plataforma
• Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (avisos, atualizações, suporte)
• Personalizar sua experiência na Plataforma
• Realizar análises internas para melhoria da Plataforma, utilizando métricas operacionais e informações estatísticas, observadas as restrições aplicáveis aos dados obtidos por meio das APIs do Google Workspace
• Desenvolver e aprimorar funcionalidades da Plataforma utilizando informações estatísticas e dados anonimizados, desde que tais dados não sejam provenientes das APIs do Google Workspace
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Neoatende fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados
• Consentimento: para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Legítimo interesse: para melhoria do produto e prevenção de fraudes
• Obrigação legal: para cumprimento de legislação fiscal e regulatória

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Provedores de serviço: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional
• Parceiros de IA: provedores de modelos de linguagem utilizados exclusivamente para executar funcionalidades solicitadas pelo usuário
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei ou ordem judicial

Os dados obtidos por meio das APIs do Google Workspace não são compartilhados com provedores de Inteligência Artificial para treinamento, desenvolvimento ou aprimoramento de modelos.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Integração com Google Workspace

Quando você opta por conectar sua Conta Google ao Neoatende, utilizamos as APIs do Google exclusivamente para fornecer as funcionalidades solicitadas por você, como a sincronização de compromissos entre o Neoatende e o Google Agenda.

Os dados obtidos por meio das APIs do Google Workspace não são utilizados para publicidade, criação de perfis, treinamento de modelos de Inteligência Artificial ou Machine Learning, nem para qualquer finalidade diferente daquela expressamente autorizada pelo usuário.

O uso e a transferência dessas informações seguem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Para informações detalhadas sobre como utilizamos os dados obtidos por meio das APIs do Google Workspace e nosso compromisso com a Google API Services User Data Policy, consulte nossa página de Conformidade Google Workspace.

6.1 Tratamento de dados provenientes das APIs do Google Workspace

Os dados obtidos por meio das APIs do Google Workspace constituem uma categoria específica de dados e são tratados de acordo com a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use.

Esses dados são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades explicitamente autorizadas pelo usuário.

Os dados provenientes das APIs do Google Workspace não são utilizados para:

• desenvolver ou aprimorar modelos generalizados de Inteligência Artificial;
• desenvolver ou aprimorar modelos generalizados de Machine Learning;
• publicidade;
• criação de perfis de usuários;
• venda de dados;
• qualquer finalidade diversa da funcionalidade autorizada pelo usuário.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

Os dados são retidos pelo tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: transferência dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem custos
• Oposição: ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 12 desta Política.

9. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma
• Cookies de análise: para entender como os visitantes interagem com o site (Google Analytics / GTM)
• Cookies de preferência: para lembrar suas configurações e preferências

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

10. Dados de Menores

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que dados de menores foram coletados, eles serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

12. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: disponível na Plataforma
• Instagram: @neoatende

L B FERNANDES LTDA
CNPJ: 53.696.338/0001-96
Fortaleza/CE

13. Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias.