Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Neoatende ("Plataforma"), operada por L B FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.696.338/0001-96, com sede em Fortaleza/CE, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Neoatende é uma plataforma SaaS de atendimento inteligente com inteligência artificial integrada ao WhatsApp. Os serviços incluem, mas não se limitam a:

• Agente de IA para atendimento automatizado via WhatsApp
• Pipeline CRM para gestão de leads e oportunidades
• Agendamento autônomo de compromissos
• Gestão de multiatendentes
• Campanhas inteligentes de mensagens
• Módulo de contratos digitais

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

O Neoatende oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites específicos. Os valores, condições e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de planos da Plataforma.

• O período de teste gratuito é de 7 (sete) dias, sem necessidade de cartão de crédito.
• Os pagamentos são recorrentes e cobrados mensalmente.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
• Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

5. Uso Aceitável

O usuário se compromete a não utilizar a Plataforma para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento
• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Distribuição de conteúdo malicioso, ofensivo ou difamatório
• Tentativa de acessar dados de outros usuários sem autorização
• Engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, interface, textos, código, algoritmos e modelos de IA — é de propriedade exclusiva da Neoatende ou de seus licenciadores. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pelo uso da Plataforma.

7. Dados do Usuário

Os dados inseridos pelo usuário na Plataforma (contatos, conversas, agendamentos etc.) pertencem ao usuário. O Neoatende atua como operador desses dados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

O Neoatende não vende, compartilha ou utiliza dados do usuário para fins comerciais próprios, exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço.

Quando o usuário conecta sua Conta Google ao Neoatende, o tratamento dos dados obtidos por meio das APIs do Google segue a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use, conforme detalhado em nossa página de Conformidade Google Workspace.

8. Disponibilidade e Suporte

O Neoatende se esforça para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

O suporte técnico é oferecido por meio dos canais disponibilizados na Plataforma, dentro do horário comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

O Neoatende não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
• Perdas resultantes de indisponibilidade temporária do serviço
• Conteúdo gerado pelo agente de IA em situações imprevistas ou fora do escopo configurado
• Ações de terceiros, incluindo provedores de serviços (WhatsApp, servidores etc.)

A responsabilidade total do Neoatende, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

10. Modificações nos Termos

O Neoatende pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão

O Neoatende reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp disponível na Plataforma ou pelo Instagram @neoatende.